FOROS
Foros, a palavra latina forum, da que deriva o termo 'foro', significava nos séculos IX y X 'direito', 'liberdade' ou 'privilégio', adquirindo desde o século XI também o significado de prestação ou tributo. O termo foro tem hoje diversas acepções, já que serve para referir-se tanto ao direito privado de uma pessoa, como ao direito privado singular daqueles territórios nos quais mantinham a sua vigência sistemas jurídicos tradicionais.
Sem embargo, desde a perspectiva da história medieval o termo foro equivale basicamente ao estatuto jurídico privilegiado de que gozavam determinados núcleos de povoamento. Estamos em presença dos foros municipais, os quais surgiram em estreita relação com o desenvolvimento do processo de repovoamento do Portugal medieval, o que explica que se tenham promulgado entre os séculos XII e XIII. Os seus concessionários eram, habitualmente, os reis, ainda que também pudessem outorgá-los os grandes senhores territoriais.
Desde o ponto de vista formal é preciso distinguir os foros breves dos extensos. Os primeiros apenas regulam uns quantos aspectos da vida local, no geral de forma assistemática e com uma linguagem elementar e pouco precisa. Dentro deste grupo cabe incluir as cartas de povoamento.
Os foros extensos, pelo contrário, tinham por norma recolher o direito vigente na localidade respectiva, sendo assim mais sistemáticos. Alguns foros serviram de modelo para a redacção dos estatutos das localidades vizinhas. Dessa forma se constituíram as denominadas famílias de foros. Os que alcançaram maior difusão na nossa região foram: os foros reais, os foros de León e os foros dos conventos de Moreruela e S. Martin da Castanheda.
Antes da existência de Portugal como território independente, já se promulgavam foros referentes a esta terra de Miranda desde o século X.
Desde o século XIII generalizou-se o costume de recolher por escrito o direito tradicional duma região ou de um reino. Surgiram assim os foros territoriais.
Nota: É mais usado o termo foral, que vem de foro – forum. Que me desculpem os mais entendidos, mas eu acho mais correcto foro. Os próprios espanhóis dizem fuero.
Não dizemos que é do foral pessoal, mas do foro pessoal.
Antes de publicar os forais do Planalto Mirandês, achei que seria útil esta explicação.
Foros, a palavra latina forum, da que deriva o termo 'foro', significava nos séculos IX y X 'direito', 'liberdade' ou 'privilégio', adquirindo desde o século XI também o significado de prestação ou tributo. O termo foro tem hoje diversas acepções, já que serve para referir-se tanto ao direito privado de uma pessoa, como ao direito privado singular daqueles territórios nos quais mantinham a sua vigência sistemas jurídicos tradicionais.
Sem embargo, desde a perspectiva da história medieval o termo foro equivale basicamente ao estatuto jurídico privilegiado de que gozavam determinados núcleos de povoamento. Estamos em presença dos foros municipais, os quais surgiram em estreita relação com o desenvolvimento do processo de repovoamento do Portugal medieval, o que explica que se tenham promulgado entre os séculos XII e XIII. Os seus concessionários eram, habitualmente, os reis, ainda que também pudessem outorgá-los os grandes senhores territoriais.
Desde o ponto de vista formal é preciso distinguir os foros breves dos extensos. Os primeiros apenas regulam uns quantos aspectos da vida local, no geral de forma assistemática e com uma linguagem elementar e pouco precisa. Dentro deste grupo cabe incluir as cartas de povoamento.
Os foros extensos, pelo contrário, tinham por norma recolher o direito vigente na localidade respectiva, sendo assim mais sistemáticos. Alguns foros serviram de modelo para a redacção dos estatutos das localidades vizinhas. Dessa forma se constituíram as denominadas famílias de foros. Os que alcançaram maior difusão na nossa região foram: os foros reais, os foros de León e os foros dos conventos de Moreruela e S. Martin da Castanheda.
Antes da existência de Portugal como território independente, já se promulgavam foros referentes a esta terra de Miranda desde o século X.
Desde o século XIII generalizou-se o costume de recolher por escrito o direito tradicional duma região ou de um reino. Surgiram assim os foros territoriais.
Nota: É mais usado o termo foral, que vem de foro – forum. Que me desculpem os mais entendidos, mas eu acho mais correcto foro. Os próprios espanhóis dizem fuero.
Não dizemos que é do foral pessoal, mas do foro pessoal.
Antes de publicar os forais do Planalto Mirandês, achei que seria útil esta explicação.
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